Política de Privacidade | e-Condomínio

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve como o eCondomínio coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

💡 Compromisso com a Privacidade: A proteção dos seus dados pessoais é nossa prioridade. Tratamos todas as informações com o máximo de segurança e transparência.

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados Cadastrais

Nome completo
CPF (quando aplicável)
E-mail
Telefone
Unidade/apartamento
Cargo/função (porteiro, síndico, etc.)

2.2 Dados Operacionais

Registros de recebimento de encomendas
Data e hora de retirada
Histórico de movimentações
Logs de acesso
Endereço IP

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

Identificação do morador
Controle de encomendas
Envio de notificações
Segurança do condomínio
Cumprimento de obrigações legais
Auditoria e prevenção de fraudes

4. BASE LEGAL (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

                    Execução de contrato: Para prestação do serviço contratado
Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
Legítimo interesse: Segurança e prevenção de fraudes
Consentimento: Quando aplicável e solicitado

                

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

⚠️ Importante: Os dados não são vendidos a terceiros.

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

Condomínio contratante
Administradora de condomínios
Autoridades legais, mediante requisição judicial
Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, hospedagem)

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas de proteção:

🔐 Criptografia: Dados sensíveis são criptografados
🔑 Controle de acesso: Acesso restrito por autenticação
📝 Logs de auditoria: Registro de todas as ações
💾 Backup periódico: Cópias de segurança regulares

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra:

Acesso não autorizado
Vazamentos de dados
Perda ou destruição de informações

7. TEMPO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais são mantidos:

Enquanto durar o contrato de prestação de serviços
Pelo período necessário para cumprimento de obrigação legal
Pelo prazo necessário para exercício de direitos em processos judiciais

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura.

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

✅ Confirmação

Confirmar se tratamos seus dados pessoais

👁️ Acesso

Acessar os dados que mantemos sobre você

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos ou incorretos

🗑️ Exclusão

Solicitar eliminação dos dados (quando aplicável)

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

🚫 Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

Como exercer seus direitos: As solicitações devem ser enviadas para o e-mail de privacidade indicado ao final desta política.

9. COOKIES

A plataforma pode utilizar cookies para:

Manter a sessão do usuário ativa
Melhorar o desempenho do sistema
Garantir a segurança de autenticação

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação aplicável.

📢 Notificação: A versão válida será sempre a publicada nesta página. Recomendamos revisar periodicamente este documento.

11. CONTROLADOR DOS DADOS

A empresa responsável pelo sistema eCondomínio atua como Controladora dos dados, nos termos da LGPD.

O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

12. CONTATO PARA PRIVACIDADE

📧 Entre em Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail de Privacidade:
[email protected]

Site:
https://econdominio.com.br

🔒 Política de Privacidade